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Termos e Condições

1. Política comercial

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre OLICER - FÁBRICA DE EXTRACÇÃO DE AZEITE E BAGAÇO E CERÂMICA, LDA., com sede Ribeira Bemparece, Caixa Postal, 233 P - Santa Catarina da Fonte do Bispo, 8800-166 Tavira,registada na C.R.C. de Tavira, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 502473673, com um capital social de €52.400, doravante designada por "OLICER" e as pessoas que efetuem compras através do Website OLICER – ESSÊNCIA DO CAMPO – www.olicer.pt doravante designadas por "Utilizador".
 
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.olicer.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador.
 
A OLICER reserva-se ao direito de pontualmente modificar as disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site www.olicer.pt.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda no site de compras online gerido pela Olicer.

 
2. Conteúdos

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.olicer.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
As fotografias são realizadas com o objetivo de reproduzir cada produto. Poderá encontrar diferenças nos produtos em que a própria matéria-prima e o seu processo de fabrico influenciam o resultado final, como é o caso dos produtos fabricados artesanalmente.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A OLICER reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.olicer.pt sem autorização prévia escrita é proibida.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 
3. Como encomendar

Para encomendar em www.olicer.pt é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online.
Fazer uma encomenda em www.olicer.pt:
   1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
   2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho de Compras;
   3. Finalize a compra;
   4. Verifique ou altere os dados de envio;
   5. Selecione a opção de pagamento;
   6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;
   7. Irá receber uma confirmação da encomenda por email;
A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Compra" no final do processo de compra.
A confirmação da encomenda é enviada para o seu email.
Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.olicer.pt, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
A OLICER poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por email que o contrato de venda não foi efetuado e que o Vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
Se os produtos apresentados na loja online (www.olicer.pt) já não se encontram disponíveis no momento do seu último acesso ou quando o vendedor receciona o pedido, o Vendedor deverá informar sobre indisponibilidade dos mesmos dentro de 30 dias após a receção do pedido.
Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

 

3.1 Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
A OLICER reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite por nós), (entre outras) nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
* O produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);
* A informação de faturação não é correta ou verificável;
* A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
* A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;
* Se acharmos que tem menos de 16 anos;
* Se acharmos que é revendedor;
* Existir um erro na cotação do preço;
* Não for possível entregar no endereço fornecido.
 

 

4. Segurança e Métodos de Pagamento
4.1 A OLICER permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
                        a) Paypal;
       Para mais informações sobre as formas de pagamento apresentadas poderá consultar os sites oficiais:
       https://www.paypal.com/pt
       Em caso de reembolso, este sera realizado através da sua conta PayPal.
 
4.2. A OLICER empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4.3. Todos os produtos comercializados na OLICER estão em conformidade com a legislação portuguesa.
4.4. O website dispõe das funcionalidades e recursos que permitem garantir a segurança das suas compras e dos seus dados.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na loja onlinedestinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, por via de email ou newsletter.
A OLICER garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Utilizadores.
Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
●      Email:info@olicer.pt
●      Carta: OLICER, LDA, Vale Caranguejo, Rua Almirante Cândido dos Reis, 8800-228 Tavira
●      Telefone:(+351) 281 323 291
 
 
6. Preços

Os preços são apresentados em € (euros)
Os preços apresentados incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ao abrigo da atual legislação portuguesa às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos.
A OLICER reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
A OLICER reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de existência de erro de preço ocorrido aquando da sua inserção.

 
 
7. Prazos de entrega e taxas de envio
7.1 Prazos de entrega:
- até 3 dias úteis para moradas no Continente.
- até 5 dias úteis para moradas na Madeira.
- entre 5 a 7 dias úteis para moradas nos Açores.
- entre 3 a 6 dias úteis para moradas na Europa.
O valor taxado é apresentado de acordo com o peso total da encomenda.
 
7.2. Entregas parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma.
 
7.3. Inspeção no momento da entrega
No momento da entrega, o cliente deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.
Após rececionar a encomenda é importante que o cliente verifique os produtos entregues num período de 30 dias, pois consideramos que o cliente aceitou o(s)  produto(s) se  não o(s) rejeitar dentro deste prazo.
 
 
8. Devoluções

8.1.Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.olicer.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o email info@olicer.pt.
8.2.Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à OLICER, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção.
8.3.As devoluções do Utilizador deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada OLICER, LDA, Vale Caranguejo, Rua Almirante Cândido dos Reis, 8800-228 Tavira. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados.
8.4.Exercido o direito de resolução nos termos dos números anteriores, a OLICER restituirá o consumidor do preço pago sem quaisquer despesas ou encargos para este.
 
9. Apoio ao cliente
Espaço Comercial e Escritório: Vale Caranguejo,
Rua Almirante Cândido dos Reis
8800-228 Tavira
Tel. (+351) 281 323 291
Email: info@olicer.pt
 
10. Validade da promoção
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site. A OLICER reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
 
11. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela Legislação Portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Tavira com expressa renúncia de qualquer outro.
 
12. Restrições de idade
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja www.olicer.pt apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, nos respetivos países de aquisição.
 
 
As condições gerais de venda foram atualizadas a 03 de Dezembro de 2013.